“Continua lutando pela garantia do emprego”
Os servidores que entraram no Governo do Estado sem concurso público alegaram, por meio de sindicatos da categoria, que não estão conseguindo ter acesso à aposentadoria. A informação mobilizou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e até deputados.
A pressão fez com que o governo, por meio de um porta-voz, se pronunciasse sobre o assunto. O Tribunal de Contas do Estado alegou que não impede que esses trabalhadores se aposentem.
Quando o Ministério Público do Trabalho apontou que esses funcionários deveriam ser demitidos, da década de 1990, eram 11 mil pessoas. Hoje se estima que existam cerca de 3.027.
“O governo continua lutando pela permanência e garantia do emprego dessas pessoas que entraram sem concurso público. Os direitos de aposentadoria, férias, décimo terceiro salário permanecem garantidos”, disse o porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas.
Mas, os sindicatos alegam que o governo retirou alguns benefícios, como a mudança de letra, gratificações, férias, licença prêmio, e a progressão funcional. “O que há é uma decisão do STF que começou a vigorar no dia dezenove de fevereiro de 2015, e essa decisão é bem taxativa, que os servidores ficaram congelados naquele momento”, explicou Rosas. Quanto aos outros direitos, o governo alega que não foram retirados.
