Produtor deve acessar programa para ter assistência
Governo marca o Dia Mundial do Meio Ambiente com assinatura de decreto do Programa de Regularização Ambiental. No mesmo ato, também houve o lançamento do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas.
O Dia do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho, mas no Acre, o governo vai manter um mês de agenda que discute o tema. Para abrir a programação, dois atos foram celebrados em Rio Branco, na Biblioteca Pública.
Com base nos 50 mil imóveis cadastrados no Acre, através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Estado dá início ao Programa de Regularização Ambiental, que é o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental dos imóveis rurais.
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, o novo decreto tem objetivo de recuperar áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito.
“A gente tá muito feliz, porque inclusive o governo tem recursos e está apoiando, principalmente para pequenos produtores rurais, a possibilidade de estarem recuperando com atividades produtivas, que pode colocar no mercado fruteiras, espécies florestais que com o tempo ele vai poder comercializar e ganhar dinheiro com isso. Então, recupera a área que tem de passivo e ao mesmo tempo pode colocar no mercado depois, fazendo a colheita, principalmente das fruteiras”, explicou.
A partir de agora, os produtores que quiserem acessar o programa precisam fazer um projeto de recuperação da área degradada, e, a partir daí, ficam habilitados a receber mudas das espécies para plantio e orientação técnica para definir quais as melhores culturas a plantar no local.
“É um plano que cria o diálogo, as mãos dadas, o compromisso em melhorar a vida, mas em, sobretudo, conservar essa Amazônia que é um jardim de Deus”, disse o governador Tião Viana.
No mesmo ato, o governo lançou o novo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas que agrega as diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações do Estado no quadriênio 2017-2020.
“O plano está incorporando uma série de atividades não incorporadas na primeira fase, a exemplo do foco pra questão do desmatamento ilegal, das queimadas e incêndios florestais que também não estavam contemplados e ainda em relação aos eventos extremos, oriundos da vulnerabilidade climática que o estado vem enfrentando nos últimos tempos. De atividades a gente inclui os incentivos econômicos relacionados aos serviços ambientais, que é uma novidade nesse processo. Embora os eixos se mantenham eles são fortalecidos pelos incentivos econômicos”, disse a diretora técnica do Instituto de mudanças climáticas, Vera Reis.
Uma equipe gestora vai acompanhar o processo de implementação do plano, com vários órgãos e departamentos ligados às causas ambientais. Segundo dados da secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Acre conseguiu nos últimos 14 anos reduzir o desmatamento ilegal em 66%. A meta agora é zerar o desmatamento ilegal, incentivando os produtores rurais a plantar em áreas já degradadas.
