Denatran ainda não se posicionou sobre prorrogação
É possível que a inserção das novas placas de carro não aconteçam em dezembro como definiu o Departamento Nacional de Trânsito. Uma recomendação do Ministério Público do Acre ao Detran pede prorrogação de 60 dias para que se inicie a instalação das novas placas.
“Há um temor de que a norma não seja aplicada com a mudança de Governo”, reconhece o diretor Geral do Detran/AC, Fábio Ferreira, referindo-se ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro que pretende rever a participação do Brasil no Mercosul.
A nova placa obedece a um padrão unificado entre os países signatários dos acordos diplomáticos do Mercosul. “estamos aguardando um posicionamento do Denatran. Se o Denatran entender que o dia 3 de dezembro é a data para se iniciar a instalação das novas placas, nós vamos obedecer para não prejudicar os usuários do Detran”, avisou Ferreira.
A recomendação do Ministério Público do Acre é assinada pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. O MP argumenta que o prazo de 60 dias de adiamento “é necessário para que o debate sobre os problemas que envolvem a implantação do novo modelo de placas sejam solucionados”, diz um documento de divulgação do Ministério Público.
“O propósito da recomendação é também evitar que os proprietários de veículos sejam compelidos, já em dezembro de 2018, a pagar pela taxa de emplacamento e pelo alto valor das placas, que terão custo de ao menos 300 reais”, continua o MP.
