Pagamento do IPTU chegou com aumento de 20%
Parlamentares se reuniram na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores para debater sobre a questão do Imposto Predial e Territorial Urbano de Rio Branco (IPTU).
O pagamento do IPTU chegou a sua terceira parcela essa semana. Este ano, o contribuinte teve uma surpresa na conta, um aumento de 20% no valor pago referente ao ano anterior.
Emerson Jarude chegou a pedir, ainda no início do ano, que a prefeitura explicasse esse possível reajuste. Durante audiência pública, o Secretário de Finanças do Município disse que houve um erro no sistema e que iria apurar o caso. O parlamentar chegou a apresentar um requerimento para acelerar o resultado dessa sindicância, mas todos os prazos foram esgotados.
“Nós fizemos audiência pública, apresentamos um requerimento pedindo explicações, já estamos no mês de junho e nenhuma explicação foi dada a população, nós sabemos que é proibido aumentar ou instituir tributo sem lei que o estabeleça, a câmara dos vereadores não aprovou nenhuma lei que desse a garantia para a prefeitura aumentar, portanto, a prefeita age com suposto ato de improbidade administrativa”, disse o vereador.
“Nós apresentamos ao Ministério Público esse pedido de investigação porque o MP é a parte legítima para fazer a denúncia, anexamos a documentação e pedimos que dê os devidos encaminhamentos por ato de improbidade já que descumpriu um dos princípios mais importantes da administração pública que o é o princípio da legalidade”, ressaltou Jarude.
Diante da falta de respostas da prefeitura o vereador protocolou esta semana um pedido no Ministério Público estadual para uma investigação sobre este assunto. A ideia é que a prefeitura tome providências e explique o que de fato aconteceu.
Rodrigo forneck, líder da prefeita na câmara, declarou que o resultado da sindicância ainda será apresentado. “De fato tem uma sindicância que teve a sua fase concluída e agora está na etapa final junto a procuradoria geral do município para que ela possa avaliar se os procedimentos da sindicância foram corretos e após esse momento a prefeitura dá publicidade dando anuência para o Ministério Público e a câmara de vereadores a respeito dos fatos”, concluiu.
