Mudança deveria ser feita por lei
Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado mostra que em Jordão, um dos municípios mais pobres do país, os vereadores não respeitam a lei e estão reajustando os próprios salários.
O TCE verificou que entre os anos de 2001 a 2004, os nove parlamentares da cidade reajustaram sem ao menos buscar uma base legal. A constituição determina que só a legislatura anterior pode aumentar a remuneração dos vereadores que vão entrar.
O presidente da mesa diretora à época, Albanir Gomes Lopes e o primeiro secretário, Sinvaldo Barbosa Sereno, foram condenados a devolver R$ 52 mil, dinheiro somado do que todos os vereadores receberam de forma ilegal.
Nas próximas semanas, o TCE vai julgar outro processo da Câmara de Jordão pela prática do mesmo crime. Em 2008, os vereadores reajustaram os salários.
Políticos se beneficiam da miséria
Jordão é considerado um dos piores lugares do mundo para se viver. O IDH é 0,469, o que garante ao município um índice muito abaixo do desenvolvimento humano.
Jordão tem 6.570 moradores, a parte urbana é uma vila encravada no meio da floresta, para chegar ao local, só de avião ou barco.
Aproveitando desse isolamento, prefeitos e vereadores eleitos no município não zelam pelo dinheiro público. Até quem fiscaliza, que são os vereadores, seguiram o caminho de ilegalidade.
No primeiro caso, o TCE deixou de aplicar multa porque os valores recebidos a mais eram irrisórios. Os vereadores passaram os salários de R$ 480 para R$ 650.
Apesar do valor pequeno, a lei impede o reajuste, e geralmente, no interior do estado, os vereadores mantém outras funções remuneradas. Não existe a desculpa de que não conheciam a lei. Os dois ex-vereadores condenados terão 30 dias para devolver o dinheiro.
