Parlamentares podem perder o mandato e ficar inelegíveis por oito anos
O julgamento ocorreu no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, TRE. A relatora do processo, Juíza Olívia Ribeiro, informou que os réus, deputado federal, Manuel Marcos, e deputada estadual eleita, doutora Juliana Rodrigues, negaram, durante as investigações da Polícia Federal, qualquer tipo de crime realizado nas eleições de 2018, quando ambos foram eleitos.
“Manuel Marcos Carvalho de Mesquita afirma, preliminarmente, inexistir capitação de gasto ilícito nos recursos de campanha, em relação à terceirização dos serviços gráficos para a empresa ML Serviços, entende que não a previsão legal de que uma empresa contratada para produção de material gráfico não possa terceirizar os serviços, o que fica segundo ele até mais fácil a fiscalização se os valores foram ou não destinados a poucas empresas. Manuel Marcos afirmou ainda que um candidato em plena campanha não tem tempo para verificar a documentação da empresa contratada e que o órgão técnico do TRE não detectou nenhuma irregularidade em relação a empresa”, falou a Juíza Olívia Ribeiro.
“Juliana Rodrigues de Oliveira alegou que a ilicitude da prova obtida por meio da quebra do sigilo bancário de Thaisson, uma vez que, realizada sem ordem judicial em desrespeito ao art.1 da lei 105/2011 que houve a divulgação dos extratos bancários de forma ilegal. Em razão disso ela requer a invalidade de todas as provas obtidas por derivação do sigilo bancário quebrado”, explicou a Juíza.
O julgamento desta segunda-feira (10) ocorreu a pedido do Ministério Público Estadual e do PSL (partido social liberal). Caso sejam condenados, os deputados do PRB perdem o mandato e ficam inelegíveis por oito anos.
Os parlamentares chegaram a ser presos na operação santinhos, da Polícia Federal, no início de dezembro do ano passado. A operação apontava um suposto desvio de mais de R$ 1,5 milhão do fundo partidário e fundo especial de financiamentos de campanha, inclusive com compra de votos.
Além deles, também estão neste processo: Thaisson de Souza Maciel, Miriam Marques Burbula Ribeiro, Diego Rodrigues de Oliveira e Rodrigo Rodrigues de Oliveira, ambos filhos da deputada doutora Juliana, além de Wagner Oliveira da Silva.
Tião Bocalom, que pode assumir a vaga de Manuel Marcos na câmara dos deputados caso ele seja condenado, acompanhou o julgamento. Seus apoiadores realizaram uma manifestação do lado de fora do TRE.
“Eu acompanho o Bocalom há quase 20 anos na política do Acre e eu sei que a saída do nosso estado é a produção, ele é o cara mais capacitado no nosso estado para que nós possamos desenvolver em questão de produção e nós fizemos essa manifestação com cartazes para que os juízes, os desembargadores tomem consciência de que a compra de voto não pode continuar instalada no Brasil”, concluiu o empresário Francisco Roque.
