A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes apresentem documentos relacionados ao contrato do transporte coletivo da capital, após um pedido feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros do Acre.
A solicitação foi encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em caráter de urgência. No documento, o sindicato afirma que desconhece informações consideradas essenciais sobre o contrato firmado entre o município e a empresa, como cláusulas contratuais, prazos de vigência e condições da outorga do serviço.
Segundo a entidade, a falta de acesso aos detalhes gera “grande insegurança jurídica” para os trabalhadores que atuam no sistema de transporte coletivo da capital.
O sindicato também questiona os repasses financeiros feitos à empresa Ricco Transportes. Conforme o pedido apresentado à Justiça, mesmo após receber valores milionários do poder público, o sistema continuou operando com problemas e enfrentando críticas da população.
A categoria argumenta ainda que os repasses ocorreriam sem a devida transparência, o que dificultaria o acompanhamento tanto por parte do sindicato quanto da sociedade. Com a decisão judicial, Prefeitura e empresa deverão encaminhar os documentos solicitados. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de até R$ 5 mil.
A crise no transporte público de Rio Branco se intensificou nas últimas semanas. A Prefeitura decretou situação de emergência no sistema por 60 dias, medida que permite a realização de contratação emergencial para tentar solucionar os problemas enfrentados pelos usuários.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), afirmou que a gestão municipal irá disponibilizar todas as informações necessárias e reforçou o compromisso com a transparência.
“Tudo que é necessário, baseado na lei da transparência, a gente vai colocar sempre na transparência, porque é dinheiro público. E tem que ser colocado sempre transparência em todos os nossos serviços da prefeitura. E esse serviço de transporte público não é diferente”, declarou.
O prefeito também confirmou que a administração municipal trabalha na elaboração de um edital emergencial para contratação de uma nova empresa de transporte coletivo.
“Já já a gente vai estar lançando um edital emergencial para a contratação de uma nova empresa, colher essas propostas todas e avaliar qual será as melhores para dar melhor condição ao transporte público na nossa capital”, afirmou.
Segundo Alysson Bestene, a prefeitura ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a decisão judicial, mas garantiu que tomará as providências necessárias assim que o pedido chegar formalmente ao município.
“Se for de forma judicial, a gente também encaminha para a Justiça. É isso, tem que ser transparente”, completou.
