Decisão foi tomada após pressão de indigenistas, ambientalistas, indígenas e populações extrativistas
Justiça do Acre interditou o edital n° 130/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para contratação de empresa especializada na execução das obras da BR-364, no trecho rodoviário que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, até a fronteira com o Peru. A decisão foi tomada pela juíza federal Francielle Martins Gomes Medeiros, substituta da 1ª Vara de Rio Branco, após pressão do movimento ambiental, articulado por organizações indigenistas, ambientalistas, indígenas e de populações extrativistas.
A ação civil pública foi ajuizada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Comissão Pró Índio do Acre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e Conselho Nacional das Populações Extrativistas. “Uma importante vitória dos povos indígenas e tradicionais e daqueles que lutam pela preservação da Amazônia contra os desmandos de um governo que atropela a constituição e os direitos fundamentais para atender apenas aos seus interesses”, avalia o advogado Hélio Wicher Neto, um dos responsáveis por ajuizar ação civil pública contra o Dnit.
O trecho rodoviário em questão, com cerca de 110 quilômetros de extensão, atravessa o Parque Nacional da Serra do Divisor, reconhecido pela paisagem exuberante e riqueza ecológica. O documento protocolado pelas organizações questionou a ausência de condicionantes para execução das obras previstas no edital do Dnit, dentre elas, a realização de Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental, consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais que serão impactados pelo empreendimento e levantamento da Funai para confirmar a presença de povos indígenas isolados na área de influência do projeto.
Miguel Scarcello, secretário-geral da SOS Amazônia, ressalta que a construção de uma estrada no Vale do Juruá não apresenta viabilidade econômica para o desenvolvimento da região. “O que existe é uma perspectiva de desenvolvimento baseada no desmatamento e na implantação de pastagens para o gado. Não temos indicativos por parte do Governo Federal ou Estadual que, com abertura da estrada, se incrementará algo que economicamente vai alterar a realidade local no aspecto positivo ou que venha promover grandes mudanças sociais e melhoria na qualidade de vida da população”, avalia.
Se concretizado, o projeto de construção dessa estrada colocará em risco a biodiversidade de fauna e flora, o que ocasionaria a perda de espécies endêmicas e outras ameaçadas de extinção. Calcula-se que os impactos ambientais relacionados aos recursos hídricos sejam irreversíveis, visto que irá alterar a dinâmica dos rios. A Serra do Divisor ganha esse nome por ser o divisor de águas de duas bacias hidrográficas da região: Médio Vale do rio Ucayali, no Peru, e Alto Vale do Rio Juruá, no Acre, que, com suas cabeceiras, abastecem significativos afluentes do rio Amazonas.
“O trajeto da estrada causaria uma alteração na dinâmica dos rios que nascem dentro do Parque Nacional, o que, consequentemente, irá prejudicar muitas famílias que vivem às margens dos rios Azul, Paraná dos Mouras e Juruá Mirim”, explica Scarcello.
