São outros R$ 4,6 milhões a menos no cofre da prefeitura
Os vereadores de oposição se preparam para derrubar, na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Rio Branco, o texto que garante para 2017 a isenção de R$ 4,6 milhões para as empresa do transporte coletivo.
A previsão da LDO para o ano que vem é de renúncia de receita em mais de R$ 15 milhões. Só para as empresas do transporte coletivo serão menos 3,2 milhões de ISS, imposto sobre serviço e R$ 1,4 milhão da taxa de outorga.
O vereador Marcelo Jucá disse que o município não pode ficar sem esse dinheiro. O argumento mais forte para barrar a isenção é analisar o serviço. O parlamentar disse que nenhuma empresa faz a manutenção dos coletivos como deveria.
Para piorar o serviço, os cobradores estão sendo demitidos. “Nem a transferência dos documentos dos veículos as empesas obedecem a lei. Por isso, não é justo que deixem de pagar os impostos”, reclamou.
Em julho do ano passado as empresas se comprometeram em consertar as rampas dos ônibus para os cadeirantes. Edivânio Silva, que é o presidente do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência, informou que nada foi resolvido.
“Todos os dias tem problema com a rampa. Além disso, tem as paradas [pontos de ônubus], onde ficamos no sol. Os veículos apropriados para os cadeirantes há apenas um, quando deveria ser quatro”, relatou.
A prefeitura alega que a isenção garante a passagem de um real para os estudantes. Os vereadores têm até o final de outubro para manter ou mudar à isenção.
