O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12), sancionou a lei, de n° 2.515, que cria o projeto “Adote Uma Praça”, que visa empresas a adotarem áreas públicas de lazer para realizar manutenções e reformas, e promover a urbanização e conservação desses espaços da capital.
De acordo com o texto, as áreas de lazer podem se adotadas por empresas, sejam privadas ou não governamentais, que vão cuidar da manutenção, e podem oferecer reformas e melhorias para uso da população. Dessa forma, promovendo melhorias urbanas e culturais.
“A praça ou área pública de lazer poderá ser adotada por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais que cuidarão de sua manutenção, podendo proceder a reformas e melhorias para melhor uso de seus frequentadores, promovendo melhorias urbanas, culturais, sociais, tecnológicas, esportivas, ambientais e paisagísticas”, diz o texto.
Segundo a publicação no DOE, será permitido à empresa adotante a veiculação de publicidade na praça ou espaço público de lazer, e a divulgação de cooperação na imprensa e em informes publicitários que envolvem a área objeto da cooperação.
A adoção de uma praça ou espaço público pode se destinar a:
- Urbanização da praça pública;
- Implantação de áreas de esporte e lazer;
- Conservação e manutenção da área adotada; e
- Realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, desde que obtenha prévia autorização do órgão competente.
O Poder Executivo Municipal vai estabelecer, por meio de decreto, critérios para a realização de cooperação, estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens na adoção de uma praça ou área pública de lazer. A lei já está em vigor.
