“Prefeito deve respeitar o Orçamento”
Antes de gastar os recursos destinados aos municípios, os prefeitos precisam elaborar o orçamento. Nesse documento, que precisa aprovação da Câmara de Vereadores, o gestor aponta onde vai gastar o dinheiro, detalhando, obras, serviços, programas e investimentos.
Mas, os prefeitos têm na manga um truque que ajuda a mexer no orçamento sem precisar pedir licença para ninguém, e o pior, são os próprios vereadores que repassam esse poder.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, também votada pelos parlamentares, ele manda um pedido para créditos suplementares. No caso de Rio Branco, o prefeito Marcus Alexandre está pedindo para 2017 a permissão para mexer em 20% do orçamento.
Significa que pode tirar recurso de uma secretaria e passar para outra.
Se somarmos os recursos da Educação e Saúde (que são cifras fechadas) e a folha de pagamento, o que sobra pode ser movimentado pelo prefeito, que pode mexer em quase todo o orçamento.
A vereadora Lene Petecão tenta impedir que o prefeito pegue esse cheque em branco. Nessa quinta-feira, entregou à Mesa Diretora uma emenda à LDO pedindo a redução do percentual de créditos suplementares, passando de 20% para 15%.
Assim, diminui o poder do prefeito. “Dessa forma, evitamos que algumas obras ou serviços, que foram pactuados no orçamento, não sejam deixados de lado”, alertou.
Para a vereadora, o prefeito já tem nas mãos uma verba que pode ser usada em emergência, que é a reserva de contingência, que chega a R$ 15 milhões. “Ele pode gastar como quiser, sem prestar contas, e, por isso, deve respeitar o Orçamento. Com 15%, já dá para mudar muita coisa”, disse Lene. A LDO será votada até 29 de outubro.
