PL foi aprovado pela Aleac e enviado nesta terça ao executivo
O Projeto de Lei da Subvenção que garante a transferência de recursos públicos para prestação de serviços essenciais de entidades como a Casa de Acolhida Souza Araújo e Educandário Santa Margarida foi enviado nesta terça-feira (2) para Casa Civil.
A liberação dos recursos depende da sanção do Governador Gladson Cameli, e publicação no Diário Oficial. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na terça-feira (26), mas demorou uma semana para ser enviado ao executivo.
O líder do governo na Aleac, deputado estadual Gerlen Diniz (PP), justificou a demora. “Os deputados já fizeram a parte deles, aprovaram a lei, inclusive com duas emendas. Creio que foi isso que retardou um pouco a publicação da lei, porque houve duas emendas. Duas outras entidades que também são de utilidade pública reconhecida por lei foram incluídas no projeto original do governo e na segunda-feira foi enviado para Casa Civil”.
A lei deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3).
