Projeto de Lei que obriga medida será avaliado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Rio Branco deve começar a analisar um projeto de lei do vereador Emerson Jarude que obriga a prefeitura a colocar nas unidades de saúde a lista de pacientes que procuraram as consultas especializadas, exames e cirurgias.
A lista vai indicar quando a pessoa procurou o atendimento e a data em que vai voltar para fazer o procedimento. Assim, a pessoa vai ficar sabendo quanto tempo esperar pelo atendimento, e, melhor, vai poder fiscalizar se alguém furou a fila de espera.
“A proposta é essa evitar os apadrinhamentos políticos que geralmente colocam outras pessoas na frente de quem mais precisa do atendimento”, explicou o vereador Emerson Jarude.
A lista ou as listas devem ficar em local visível das unidades de saúde, assim como a cópia da lei obrigando a prefeitura a manter a listagem de pacientes. A lei abre exceção apenas para procedimentos de emergência. Nesse caso, não será necessário fazer a relação.
Atualmente, há pessoas que esperaram até 4 anos para uma cirurgia e ficam quase dois para conseguir um exame.
Se conseguir aprovar o projeto de lei, a Câmara vai criar um documento importante para o paciente que muitas vezes precisa buscar a Justiça para conseguir um atendimento e até medicamento.
