Nem carros com adesivos podem entrar no campus
Servidores e alunos da Universidade Federal do Acre (Ufac) foram surpreendidos com uma orientação realizada no portal de entrada da instituição pelos seguranças, nesta quarta-feira (19): veículos com adesivos de candidatos das eleições 2018 ficariam impedidos de estacionar no campus a partir de sexta-feira (21). A Ufac nega que tenha estabelecido esse prazo.
O que há, segundo a assessoria da Ufac, é uma obdiência a recomendação do Ministério Público Eleitoral, com base na lei federal n° 9.504/1997 e artigo 15 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.551/2017, que impede “qualquer modalidade de propaganda eleitoral dentro dos prédios e estacionamentos públicos, inclusive em veículos de servidores, que não devem conter qualquer propaganda eleitoral”.
A orientação recebeu repúdio do presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Richard Brilhante, que alega ser a universidade um espaço do saber e da livre manifestação.
“Ninguém tem o direito de intervir nos bens pessoais tanto de servidores quanto dos estudantes. Isso é impossível fiscalizar, além de ser constrangedor. Vamos entrar com um pedido junto à reitoria, prefeitura do campus e Ministério Público Eleitoral para rever essa determinação”, declara.
A manifestação do representante dos estudantes ganha coro nas palavras de Sávio Maia, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), que expressou opinião pessoal sobre o assunto.
“É uma medida exagerada, pois é impossível identificar quem está ou não fazendo propaganda dentro da universidade. Afinal, ela é pública. Isso fere outro direito, que é o da liberdade de expressão nos espaços de circulação da Ufac”, diz.
Questionado sobre o posicionamento do sindicato acerca da orientação, Sávio informou que declarações oficiais são autorizadas somente após realização de Assembleia com os professores. Ele não confirmou qualquer reunião para esta data.
