Plenário vota medida cautelar orientando Executivo
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Acre, João Izidro, deu parecer favorável à medida cautelar da conselheira Naluh Gouveia sobre a doação de cotas da empresa Dom Porquito. A decisão dele foi formalizada no fim da tarde de terça-feira.
Nesta quinta-feira (28), o pleno do Tribunal de Contas avalia a decisão monocrática proferida por Naluh Gouveia. Há dois aspectos que fundamentam a orientação da medida cautelar da conselheira: o primeiro guarda relação com os critérios que levam o Governo do Acre a doar cotas para associações específicas; e o segundo aspecto tem relação com o fato de que a doação pode beneficiar eleitoralmente candidatos que mantenham relações próximas ao Governo e essas associações escolhidas.
Dos conselheiros que têm votos a proferir, a expectativa é que o conselheiro José Augusto e Antônio Malheiros tendam a votar favorável ao parecer de Naluh Gouveia. Cristovão Messias é uma incógnita. Conselheira Dulce e Ronald Polanco tendem a votar contra o parecer. O presidente Valmir Ribeiro vota em caso haver empate.
