O Ministério Público do Acre (MPAC) está promovendo uma campanha para reforçar a obrigatoriedade legal dos síndicos de condomínios em denunciar casos de violência doméstica, seja contra crianças, adolescentes, mulheres ou idosos.
A legislação estadual estabelece que síndicos e administradores de condomínios devem notificar as autoridades sobre qualquer suspeita de violência nas unidades, sob pena de multa de até R$10 mil em caso de omissão. A medida visa fortalecer a proteção de moradores vulneráveis, mas síndicos apontam dificuldades no cumprimento da norma.
Michel Furtado, ex-síndico de um dos maiores condomínios residenciais de Rio Branco, que abriga cerca de 2.500 pessoas, apoia a lei, mas lembra das barreiras encontradas ao tentar aplicá-la. “Quando houve uma ocorrência, eu fui à delegacia junto com a vítima, preparado para prestar informações ao delegado, mas ele não quis me atender”, relata Furtado.
Segundo ele, o delegado afirmou que apenas a vítima poderia dar o depoimento. “Fiquei frustrado porque estava cumprindo meu papel, mas não consegui contribuir como a lei orienta”, lamenta.
Os síndicos enfrentam também outro problema comum: a resistência de agressores em admitir o ocorrido e a falta de evidências quando as forças policiais são acionadas. Lidiane Pinho, síndica de outro condomínio na capital, conta que, embora os síndicos acionem o serviço de emergência (190), a ação policial nem sempre é suficiente. “Quando a polícia chega ao apartamento, muitas vezes as pessoas dizem que nada aconteceu, dificultando a intervenção”, explica.
O promotor de justiça Thales Ferreira destaca que a atuação da polícia pode ocorrer mesmo sem o consentimento dos moradores em casos de flagrante delito, situações de socorro ou desastres, conforme garantido pela Constituição.
“Se for constatada violência doméstica, a polícia pode e deve intervir diretamente no imóvel”, esclarece Ferreira. Ele reitera que a lei estadual está alinhada com a legislação federal e a Constituição para assegurar a segurança e bem-estar dos indivíduos.
Para os síndicos, embora apoiem a legislação, a orientação para a execução da norma ainda é insuficiente. Pinho defende que o assunto seja mais discutido, e sugere que o Ministério Público organize palestras ou reuniões com os síndicos para esclarecer dúvidas e instruir sobre o processo de denúncia.
“Acredito que, com mais orientação, os síndicos poderão ajudar a divulgar ainda mais essa lei entre os moradores, incentivando-os a também denunciarem qualquer indício de violência”, sugere.
A iniciativa do MPAC busca, além de conscientizar, garantir que os condomínios sejam espaços seguros e, ao mesmo tempo, facilitadores na identificação e prevenção de abusos.
Matéria produzida pela repórter Débora Ribeiro para a TV Gazeta.
