Free shops e ZPE motivam debate sobre indústria regional
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, vem o Acre na próxima sexta-feira, 12. Nos notebooks, assessores trazem gráficos e cálculos sobre três assuntos básicos: ZPE, Free shops e Suframa.
Dos três pontos de pauta, o que há de mais concreto são os problemas da Suframa e o carma de observar a região pelos umbigos de Manaus. No mais, os temas vão estar fundamentados em ideias. Pouca coisa há de concreto.
Esta semana foi de vitória para o deputado Alan Rick. Ele tem ajudado a melhorar a proposta da redação que pretende regulamentar as Free shops. Na quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta para instalação desse tipo de comércio nas cidades localizadas em fronteiras com outros países.
O Brasil possui 29 cidades classificadas como “cidades-gêmeas”. Dessas 29 existentes no país, quatro estão no Acre. São elas: Epitaciolândia, Brasileia, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil. A proposta agora vai ser analisada na Comissão de Finanças e Tributação e depois na poderosa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em ambas, a apreciação da matéria tem caráter conclusivo. Isso quer dizer que uma vez aprovada nessas comissões a proposta não precisa ir ao plenário.
As free shops são lojas beneficiadas com regime tributário diferenciado. Em bom português: pagam menos impostos. Por isso tanta resistência em liberar a atuação. Na prática, possibilitam aquecimento do comércio em região de fronteira.
No Alto Acre, a proposta poderia fazer com que a dinâmica do comércio saísse de Cobija, atravessasse a ponte Wilson Pinheiro e se instalasse nas duas cidades acrianas, Brasileia e Epitaciolândia.
ZPE_ Essa é outra situação delicada ao Governo do Acre. Descobriu-se, na prática, que, antes de obedecer ao que preconiza a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportação, o Governo deveria ter priorizado a infraestrutura em transporte, logística e qualificação de mão de obra.
A última promessa feita foi de que em março desse ano o relógio de ponto começaria a funcionar na primeira indústria instalada nos 88 hectares já legalizados e autorizados para atuar como ZPE.
A expectativa é que alguma novidade traduzida em elementos concretos seja anunciada pelo ministro. Embora reais, as conquistas burocráticas da ZPE não chegam à mesa do trabalhador acriano.
