PL do Executivo deve ser apreciado hoje (10)
Motoristas de aplicativos se mobilizam para participar da discussão da lei que atinge a categoria. Nesta terça-feira eles pretendem lotar a câmara de vereadores para protestar contra projeto apresentado pela prefeitura e que atinge o setor de transporte privado de passageiros.
Como ainda não possuem sede própria, os motoristas de aplicativos marcaram a reunião no estacionamento térreo de uma loja de departamentos de Rio Branco. O local também oferece condições de comportar muita gente e muitos carros.
O motivo do encontro: reagir a um projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores de Rio Branco e que em tese, pode inviabilizar a atuação dos aplicativos de transporte privado de passageiros.
“Nós queremos ter o direito de trabalhar honestamente e queremos uma regulamentação que seja favorável ao motorista. Existem algumas propostas, entre elas uma que inviabiliza o uso de quem vai dirigir por aplicativo. Então temos contra propostas para a prefeitura de Rio Branco”, explica o presidente da associação de motoristas de aplicativos autônomos do Acre (Amaac).
Em Rio Branco, existem cerca de 1000 motoristas ligados a quatro aplicativos de transporte privado. A maior parte deles trabalha para o Uber. Muitos atuam para vários aplicativos por que não são precisam dirigir exclusivamente para uma ou outra plataforma.
Entre os aspectos da lei criada pela prefeitura e que preocupa a categoria estão os impostos. Um deles é uma taxa de 2% sobre todas as corridas. No caso do Uber, mesmo autônomos, os motoristas já pagam 25% de cada cliente transportado. Eles alegam que outros custos são insustentáveis. Além disso, a categoria diverge de outros pontos da lei.
“Tem a questão de idade mínima do carro que na proposta da prefeitura tá de 5 anos e nós queremos que seja 10 anos. A identificação do carro do aplicativo, que na lei federal proíbe, e pela proposta tá sendo pra adesivar, identificados e isso é ruim para gente por que nós somos motoristas particulares, então não tem como identificar nossos carros”, explica.
Os motoristas de aplicativos querem ser ouvidos e por isso vão participar da sessão desta terça-feira na Câmara Municipal. A associação da categoria quer reunir aqui 300 motoristas pra lotar o parlamento mirim e, com isso, demonstrar força. Uma comissão já agendou reunião com os vereadores.
O projeto de lei que regulamenta a plataforma Uber e outros aplicativos semelhantes pode entrar em votação. O vereador Roberto Duarte também tem um projeto de regulamentação que trata do mesmo tema, mas que está a cerca de um ano tramitando na casa. Ele argumenta que sua proposta atenderia a demanda dos motoristas particulares, com possibilidade de adequações do executivo municipal.
Mas o projeto enviado semana passada pela prefeitura, segundo o vereador tem propósito totalmente contrário do que o dele.
“O projeto que veio da prefeitura visa burocratizar e aumentar os custos tanto para os aplicativos quanto para os motoristas desses aplicativos. Ou seja, inviabilizando o sistema no município de Rio Branco. Já tive notícias de que o representante do Uber se aprovado esse projeto da prefeitura, vai embora do município de Rio Branco”, afirmou.
Segundo Duarte, o projeto pode ser levado à votação em regime de urgência. Se isso acontecer, até quinta-feira pode ser apreciado.
