Eles buscam orientação sobre regularização
Um grupo de motoristas de aplicativos se reuniu com os vereadores de Rio Branco na manhã desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal.
Os trabalhadores buscaram ajuda e orientação, já que a partir do dia 15 de Abril, o condutor não cadastrado, que for pego dirigindo por aplicativo, vai ser multado.
O representante do grupo, Rodrigo Vale, garante que todos irão regularizar a situação e que, uma das maiores operadoras do Brasil atuante em Rio Branco, já deu entrada na documentação para regularizar o serviço. O que esses motoristas pedem é um pouco mais de tempo.
“Não temos condições e nem as empresas têm condição de receber tanto motorista de uma única vez em tão pouco tempo. O que a gente quer é que haja um pouco de entendimento e reconhecimento que até segunda-feira é impossível nós fazermos tudo o que tem para fazer. Nós vamos nos regular sim. A uber, que é a maior empresa, já mandou toda a documentação ontem para se regularizar, agora nós queremos só um pouco mais de tempo”, declarou o motorista do aplicativo, Rodrigo Vale.
A ideia é garantir um melhor nivelamento entre os motoristas que prestam serviço de transporte de passageiros em Rio Branco.
Atualmente, na capital, existem 600 veículos de táxi, 624 de mototáxi e, estimam-se, cinco mil condutores de aplicativos. A diferença é que os que trabalham por meio de aplicativos, exploram o mercado local e não pagam nenhum tipo de imposto por isso, o que deixou os taxistas nada satisfeitos. Partindo desse ponto, uma lei municipal foi implantada para que trabalhadores de aplicativos também passem a recolher alguns tributos.
“Essa conversação das empresas com o município é para que haja a possibilidade de fazer com que elas contribuam financeiramente com ao xxxx de 2% e com ISS de 5% no total de 7% de tributos para o município de Rio Branco”, disse o superintendente do RBTrans, Nélio Anastácio.
A lei foi aprovada na Câmara municipal de Rio Branco em julho do ano passado. Tinha 120 dias para entrar em vigor, mas esse prazo terminou e nenhuma operadora realizou o cadastro. Então a prefeitura publicou uma nova portaria com um prazo adicional de 30 dias que termina na próxima segunda-feira (15). Mas até agora, apenas três operadoras estão cadastradas. As demais permanecem sem nenhum tipo de regularização.
“Nós não temos domínio sobre as empresas, mas o que estamos tentando é essa interlocução dos empresários com os donos, tentando localizá-los para entender o porquê deles não terem feitos e pedir para que eles façam essa inscrição, apesar de não caber a nós vereadores esse diálogo com os empresários, mas em especial aos condutores que estão nos assistindo e a população de maneira geral, fica o nosso desejo de que todo e qualquer aplicativo possa fazer o seu cadastro e trabalhar legalmente na cidade de Rio Branco”, explicou o vereador (PT), Rodrigo Forneck.
A multa para o motorista não cadastrado pode ser de até mil 127 reais e a empresa também será autuada e multada no valor que pode ir de 4 mil à 127 mil reais.
A orientação do superintendente da RBTrans, é para que esses motoristas não circulem trabalhando antes de estarem devidamente regularizados.. Isso porque a fiscalização será intensa e não existe chance de prorrogação do prazo.
“Não há a possibilidade de prorrogação, até porque seria injusto com aqueles que buscaram se regularizar e vão fazer o curso de capacitação para ser motorista”, concluiu o superintendente do RBTrans.
