Análise de contratos para avaliar custos dos serviços
O requerimento aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco pedindo auditoria na planilha apresentada pelos empresários do transporte coletivo, que pedem reajuste da tarifa de 30%, levou a coordenadoria de Defesa do Consumidor a instaurar um procedimento investigatório.
O trabalho da promotora Alessandra Garcia, titular da coordenadoria, vai além de analisara planilha. A promotora quer investigar os contratos assinados entre a prefeitura de Rio Branco e as empresas que operam o sistema.
O Ministério Público achou estranho o fato de as empresas do transporte coletivo quando assinam contrato é por uma década. A prefeitura mantém vínculo por 10 anos com empresários, que, nesse período, deixaram de pagar a taxa de outorga, que é um imposto para poder trabalhar no município o Imposto Sobre Serviço (ISS). Só esse ano a prefeitura vai abrir mão de R$ 11 milhões.
Para evitar novos calotes, a prefeitura criou um sistema de subsídio, onde se desconta os impostos na tarifa de um real dos estudantes. A maioria dos ônibus do sistema está com a placa de outro estado. Com isso, deixam de pagar ao Estado do Acre os impostos e taxas de circulação.
Existe uma briga na Justiça do trabalho porque as empresas não depositam o fundo de garantia dos trabalhadores, só esse motivo seria o bastante para quebra do contrato, mas a prefeitura fecha os olhos.
Nos últimos anos, as empresas mudaram de dono, de nome, algumas até entraram com pedido de falência, mas o mesmo grupo continua prestando o serviço em Rio Branco e exigindo reajuste de 30% na tarifa.
Esses fatos levaram o Ministério Público a investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Rio Branco e as empresas que prestam o serviço.
A promotora Alessandra Marques quer saber detalhes desses contratos e se as empresas poderiam estar atuando, e se respeitam as regras como a renovação da frota. “Precisamos levantar todas essas informações. Para saber se a população não está sendo lesada e até mesmo se as empresas tem razão em pedir majoração da tarifa urbana”, explicou.
A investigação dos contratos ganhou força depois que a câmara de Rio Branco aprovou requerimento para que o Ministério Público e Tribunal de contas investiguem a planilha apresentada pelas empresas pedindo o reajuste da tarifa e o consequente aceite da prefeitura em aumentar o valor da passagem urbana. Os empresários alegam que trabalham com prejuízo por isso precisam desse aumento.
