O Ministério Público Estadual travou a votação da reforma do plano diretor de Rio Branco ao exigir que a Câmara de Vereadores faça uma audiência pública para informar (e saber) como a população e as entidades querem que a cidade cresça.
O parlamento estava pronto para colocar em votação as mudanças do plano diretor, que é o planejamento para as questões urbanas. Ele é quem indica, por exemplo, onde pode ser construída uma praça ou um conjunto de casas.
Só que a matéria vai ter que esperar mais um pouco. O presidente da mesa diretora, vereador Roger Correia, disse que já está preparando o encontro, pois, pretende votar a reforma do plano diretor, ainda esse ano.
O plano atual é de 2006, e como a cidade está crescendo, é preciso fazer mudanças.
Veja alguns casos: os postos de lavagem de veículos para conseguirem o alvará vão ter que respeitar as normas ambientais, principalmente fazer o tratamento da água usada na lavagem.
Os novos postos de abastecimento vão poder vender o gás de cozinha. Aas mudanças vão beneficiar quem mora às margens do igarapé São Francisco. A legislação ambiental fala que até 150 metros da margem não se pode construir. Esse número vai cair para 50 e até 30 metros dependendo do local.
As vilas Custódio Freire, Liberdade, Albert Sampaio e Santa Cecília serão incorporadas à área urbana, e passam oficialmente a ser bairros. Os moradores vão poder contar com a regularização dos lotes e um endereço para as correspondências.
