Podem cair prefeito, vereador e servidores
Em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior, da Comarca de Acrelândia, o Ministério Público do Estado do Acre (PMAC) pediu ao Poder Judiciário a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do prefeito do município de Acrelândia, Jonas Dales da Costa Silva, do vereador João Garcia Rodrigues e dos servidores do Município Almir Bravin de Palma, Claudiney Rodrigues e Rejane Kátia da Cunha Souza, acusados de cometer atos de improbidade administrativa.
De acordo com investigação do órgão ministerial, o vereador João Garcia Rodrigues, que é servidor público do Município de Acrelândia, recebia salários da prefeitura, acrescidos de horas extras, sem trabalhar. As investigações apontaram que todos os réus sabiam da irregularidade, porém o prefeito ordenava que o pagamento fosse efetuado.
O promotor de Justiça ressalta na ação que no transcorrer das investigações os servidores Almir, Claudiney e Rejane Kátia, revelando imoralidade e desonestidade, tentaram alterar documentos e produziram documentos com data retroativa, tudo com a finalidade de encobrir o fato e ajudar o Prefeito e o Vereador João Garcia Rodrigues.
O Ministério Público postula, ainda, o ressarcimento integral do dano cometido contra o erário público e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 83.786,40 (oitenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) a título de dano moral, pois, segundo o promotor de justiça “a moralidade na Administração é uma conquista da população e do processo democrático”.
“Atos dessa natureza só servem para desmoralizar o sentimento do povo e constituem um retrocesso para a democracia, que fica desacreditada como sistema de governo. A condenação por danos morais tem como finalidade repor o status prejudicado e dar uma satisfação para o povo: mostrar que a impunidade não é a regra”, conclui na Ação Civil Teotônio Júnior.
