O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigativo para apurar a situação de abandono de praças e parques públicos em Rio Branco. A medida foi motivada por denúncias recorrentes da população sobre a falta de manutenção, conservação e segurança nesses espaços, que deveriam servir como áreas de lazer e convivência, mas têm se tornado locais de risco e degradação.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, representada pelo promotor Tales Ferreira, acompanha de perto a situação. Durante visita a alguns desses espaços, ele ressaltou a importância dos equipamentos públicos bem estruturados para o fortalecimento de políticas sociais. “Se a gente quer implementar uma política nacional para a população em situação de rua, se a gente quer implementar uma política para evitar o uso abusivo de drogas, em especial por parte de crianças e adolescentes, a gente precisa ter os equipamentos públicos sociais bem cuidados, de modo a trazer a comunidade para esses lugares e garantir uma paz social em colaboração com a sociedade”, afirma o promotor.
Um dos exemplos mais emblemáticos é o Parque das Crianças, inaugurado em 2019, ainda na gestão passada. Desde então, segundo relatos de comerciantes e frequentadores, nenhuma ação efetiva de revitalização foi realizada, além do corte da grama. A estrutura encontra-se danificada, com brinquedos quebrados, pintura desgastada e riscos à integridade física das crianças que utilizam o espaço. “Já vi várias crianças se machucando aqui por conta do abandono. Não vem ninguém aqui fazer limpeza e está tudo à mercê”, denuncia um permissionário de quiosque no local, que atua há dois anos sem presenciar qualquer tipo de manutenção.
Outro ponto crítico identificado pela reportagem é a Praça da Criança, no bairro Santa Cruz, considerada uma das mais precárias da capital. A ausência de investimentos compromete o uso coletivo do espaço por crianças, adultos e idosos da comunidade local. As reclamações se repetem: falta de estrutura, ausência de segurança, equipamentos deteriorados e nenhum plano visível de recuperação.
A situação se repete em outras regiões da cidade. A Praça da Revolução, um dos pontos centrais de Rio Branco, também é alvo de críticas, especialmente pela forma inadequada com que tem sido utilizada. Segundo um arquiteto ouvido pela equipe, a realização de eventos de grande porte no local compromete a integridade da arquitetura e do paisagismo original. “São feitas intervenções grotescas. Instalam tendas, furam o piso, há pisoteio constante. Tudo isso afeta a estrutura da praça, que não foi projetada para esse tipo de uso”, destaca.
Outro problema recorrente é o uso de cal nas árvores, prática adotada pela Prefeitura e observada principalmente no Parque da Maternidade. Especialistas apontam que esse método pode prejudicar a respiração da árvore pelo tronco, comprometendo a saúde a longo prazo.
Diante do cenário, o MPAC determinou que a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Ceinfra), apresente em até 20 dias um levantamento completo sobre a situação das praças e parques públicos da cidade. O órgão também deve informar quais espaços estão sob a gestão e quais ações estão previstas ou em andamento para a recuperação desses ambientes.
Caso a administração municipal não cumpra o prazo estabelecido, o Ministério Público promete adotar novas diligências. A medida pode resultar na responsabilização da Prefeitura por omissão e negligência na gestão dos espaços públicos.
Enquanto isso, moradores seguem convivendo com estruturas sucateadas. “Tem muitas praças nos bairros que estão abandonadas, e até a Praça dos Tocos, próxima à Catedral, está há muito tempo sem nenhuma intervenção”, relata outro cidadão. A expectativa é que o procedimento do MPAC provoque uma resposta efetiva do poder público e contribua para a revalorização dos espaços coletivos de Rio Branco.
Com informações do repórter João Cardoso, para TV Gazeta.
