O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu nesta quinta-feira (26), reunião técnica intergovernamental para discutir políticas públicas migratórias no Acre. Foram convidados para participar do evento, representantes dos governos federal e estadual, de organismos internacionais, além de autoridades das embaixadas dos países de origem dos trabalhdores que migram para o Brasil, através das fronteiras acreanas.
Desde 2010 quando iniciou o fluxo migratório no Estado, principalmente de povos haitianos, o MPT instaurou 51 investigações sobre aliciamento e tráfico de trabalhadores estrangeiros e submissão a condições analogas a de escravo.
Em operação recente o MPT resgatou cerca de 100 haitianos que foram contratados no Acre para trabalharam em uma mineradora no Estado de Minas Gerais. Os imigrantes estavam em condições precárias de moradia e alimentação. O caso configurou trabalho escravo.
Segundo o procurador do MPT no Acre, MarcosGomes Cutrim, é preciso criar políticas públicas preventivas para evitar o trabalho escravo de imigrantes. “A união desses órgãos é o começo. É preciso também tratar das políticas públicas de acolhimento dos imigrantes que chegam na fronteira em situação vulnerável, a prevenção ao trabalho escravo, a capacitação dos trabalhadores e a inclusão deles na sociedade aos valores,cultura e direitos trabalhistas”, comentou Cutrim.
O secretário de direitos humanos Nilson Mourão participou do debate e ressaltou a necessidade de o governo federal criar uma agência migratória, como ocorre em outros países, afastando a tarefa hoje exercída pela Polícia Federal
O Conselheiro da embaixada do Haiti, Jacson Bien-Aimé agradeceu a iniciativa da reunião e também a acolhida dos brasileiros aos povos haitianos. Ele também informou que o governo do seu país está divulgando ampla campanha entre a população para incentivar a migração legal.
