90% no Estado não têm carteira assinada
A partir desta quinta-feira (7), o patrão que não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica vai pagar multa. A medida atinge no Acre mais de 20 mil trabalhadoras que ainda não estão formalizadas.
Segundo a nova lei, a informalidade dessa categoria de trabalhador pode custar ao patrão, multa de até R$ 805. Denice Domingues está tranquila porque na casa dela, há 3 anos, a família decidiu contratar Dora Ferreira de acordo com as formalidades da lei trabalhistas.
Segundo Denice, a decisão deixou ambas as partes em segurança. “Temos muitos por aí que enganam o patrão e saem dizendo que trabalharam além do que realmente trabalharam e tem muita gente que paga indenização indevida e poderia pagar menos se tivesse assinado a carteira do empregado”, explica.
Dora já foi contratada por outras empresas, mas afirma que prefere trabalhar em casa de família. Para ela, o serviço doméstico é mais flexível em alguns aspectos e, com a carteira assinada, os direitos são os mesmos que em qualquer outro emprego. “Tenho férias, décimo terceiro, enfim, se acontecer algum acidente, a gente não sabe, estou tranquila”, disse.
Segundo dados do IBGE, dos 6,35 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 4,5 milhões são informais. Isso quer dizer que 70% da categoria não possui carteira assinada.
No Acre
A estatística é ainda mais preocupante no Acre. Estima-se que existam cerca de 25 mil empregadas domésticas no Estado e apenas 2 mil tem carteira assinada. Portanto, mais de 90% das trabalhadoras não têm seus direitos garantidos.
Como ficou caro não assinar a carteira da empregada doméstica, a expectativa das entidades ligadas à defesa da classe, é que aumente de 10 a 15% o número de formalizações.
No Acre, o Sindicato das empregadas domésticas comemora a nova lei, por que com a multa, os patrões podem se sentir incentivados a regularizar a situação. No entanto, a expectativa da categoria é pela aprovação da PEC das empregadas domésticas, que só deve se votada no ano que vem.
“Estamos ganhando de gota em gota, mas com a PEC das empregadas domésticas elas vão ter todos os direitos que nós temos”, disse Abrahim Lhé, assessor do sindicato.
