Alan também defende o equilíbrio das contas públicas
A PEC 241 é a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União. Hoje, o Brasil tem um déficit orçamentário de 170 bilhões. Se não houver um controle dos gastos públicos o país vai quebrar em menos de 10 anos.
Quem é contra a PEC diz que ela reduz os investimentos na Saúde e Educação que são consideradas áreas essenciais. Isso é mentira.
Os investimentos com Saúde e Educação não sofrerão cortes. Pelo contrário. O texto da PEC é claro: a regra atual para investimento na Saúde prevista na Constituição é de 13,6% da receita líquida em 2016; 13,7% da receita líquida em 2017; até chegar a 15% em 2020.
A PEC 241 estabelece o investimento em Saúde em 15% da receita corrente líquida já em 2017 e a, partir de 2018, correção do valor do ano anterior pelo IPCA.
Com a Educação a mesma coisa: 18% da receita de impostos já no ano que vem e a
partir de 2018, correção do valor do ano anterior pelo IPCA.
Portanto, o teto de gastos não afeta as áreas essenciais, mas estabelece um limite nos gastos que, se não forem reduzidos, vão quebrar o país. A PEC se aplica somente às despesas da União e não se aplica aos Estados e municípios.
A PEC não CORTA despesas. Ela estabelece um ritmo de crescimento mais lento que o atual. O que tende a cair, ao longo do tempo, é a relação entre a despesa primária e o PIB.
A PEC estabelece que, no máximo, a despesa primária total crescerá pela inflação passada, sem estabelecer qualquer vinculação para cada item de despesa individualmente, que poderão ser elevados ou reduzidos de um para o outro.
