A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) começou a avançar na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, projeto que define quanto o Estado estima arrecadar e estabelece os limites para os gastos públicos no próximo ano.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê um orçamento de aproximadamente R$ 14,688 bilhões para 2027. O valor representa cerca de R$ 871 milhões a mais que o orçamento vigente de 2026, fixado em R$ 13.816.758.632,85.
Por se tratar do orçamento do próximo exercício, a LOA também será a primeira peça orçamentária executada integralmente pelo governo que assumir o Estado a partir de janeiro de 2027.
Antes de chegar ao plenário, o projeto passa pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, onde os deputados analisam as previsões de receitas, os limites de despesas e a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas e órgãos públicos.
Segundo o deputado estadual Afonso Fernandes (União Brasil), a proposta já foi apreciada pela comissão e agora passa por ajustes antes da votação definitiva.
“Nós já reunimos a Comissão de Orçamento e Finanças. Ela foi aprovada na Comissão de Orçamento. E agora é só fazer alguns ajustes e colocar para votação”, afirmou.
Depois de aprovado pela Assembleia, o texto segue para sanção do Executivo.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças do planejamento público. Na prática, ela detalha a previsão de receitas e fixa as despesas que poderão ser executadas pelo Estado ao longo do ano.
A elaboração da LOA deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA). É a partir dela que o governo organiza os recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e funcionamento da administração.
No orçamento de 2026, por exemplo, o Estado trabalhou com R$ 13,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,33 bilhões vieram do Tesouro Estadual e outros R$ 4,48 bilhões de fontes como Fundeb, Sistema Único de Saúde, convênios, receitas próprias de entidades e operações de crédito.
Deputados cobram atenção aos gastos
O deputado Emerson Jarude (NOVO) afirmou que a análise das peças orçamentárias exige atenção porque é nelas que ficam definidos os caminhos para aplicação dos recursos públicos.
“A gente tem muito serviço pela frente e é claro que a gente tem que ter muita responsabilidade em analisar cada peça orçamentária dessa. Eu sei que é um pouco complexo, muitas vezes a população não se preocupa, mas para quem está assistindo, essa peça é fundamental, porque é ela que vai dizer como o governo vai gastar o dinheiro do Acre no ano que vem”, disse.
Para o parlamentar, a Assembleia precisa acompanhar de perto a distribuição dos recursos previstos.
“Então é preciso colocar uma lupa nos gastos do governo para a gente saber se de fato esse dinheiro vai chegar em quem mais precisa, que é o acreano”, afirmou.
LDO também aguarda votação
Além da LOA, os deputados ainda têm pela frente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
A LDO funciona como uma etapa anterior ao orçamento anual: estabelece as metas e prioridades do governo e orienta a elaboração e execução da própria LOA.
Com o fim do ano legislativo se aproximando, as duas matérias integram o calendário obrigatório da Aleac e precisam avançar para que o Estado entre em 2027 com as regras orçamentárias definidas.
