Votação aconteceu durante sessão extraordinária
As votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) não estavam previstam para esta semana. O texto, novo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), chegou a ser tema de uma audiência pública, durante esta terça-feira (3).
Segundo alguns deputados, o conteúdo, antes de ir para a votação, precisava ainda ser analisado e discutido nas comissões. Mas, durante uma sessão extraordinária, ainda na terça-feira, a LOA e o PPA foram votados e aprovados.
O deputado Roberto Duarte (MDB) deu um voto favorável, mas lamentou a pressa para que a lei fosse votada. “A gente fez um voto de responsabilidade, mas infelizmente não conseguimos nem apresentar emendas à LOA, porque não houve tempo, aqui na casa, para os debates”, disse.
Gerlen Diniz, líder do governo na Aleac, esclareceu que não houve falha grave no processo. “Estava tudo dentro dos conformes, e foi aprovado, tanto a LOA, quanto o PPA. Dizem que vão judicializar também mais essa votação da Assembleia, o que é ruim”, concluiu Diniz.
Integrante da Comissão de Orçamento e Finanças da casa, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que irá recorrer na Justiça. “Não teremos outro caminho, a não ser o caminho do questionamento judicial, daqueles que estão impedindo o exercício dos mandatos parlamentares. Eu não fui chamado para a reunião, para analisar o orçamento”.
