Parlamentar defende equilíbrio nas contas públicas
O deputado Flaviano Melo (PMDB) comemorou a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Defendida pelo Governo Federal como forma de equilibrar as contas públicas e aprovada após 14 horas de sessão por 359 votos a 116, a PEC contou, com o apoio de toda a bancada do PMDB.
De acordo com Flaviano, a PEC 241 servirá de freio para a expansão dos gastos públicos, reduzindo paulatinamente a dívida pública e trazendo sustentabilidade. O deputado lembrou que o texto estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A partir do décimo ano de vigência, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova base de cálculo.
Saúde e educação somente passarão a obedecer ao limite a partir de 2018, já que o Governo espera que em 2017 a receita líquida melhore.Com isto, a correção de saúde e educação deverá incidir numa base melhor.
Penalidades
Flaviano destacou que os Poderes ou órgãos vinculados que descumprirem o limite de crescimento dos gastos, ficarão proibidos de, no exercício seguinte, por exemplo, dar reajustes de salários, contratar pessoal e criar novas despesas até que os gastos retornem aos limites estabelecidos.
Para o deputado, a PEC 241 é uma resposta a longo prazo ao déficit fiscal brasileiro. “Com isto, haverá maior eficiência dos gastos públicos, já que com limite para gastar, os governantes terão que priorizar ao máximo os gastos públicos”, resumiu o parlamentar. A PEC segue para o Senado Federal.
