Parlamentares e MPF discutem polêmica sobre proposta
Proposta de Emenda à Constituição, que tramita no Senado, pode acabar com o licenciamento ambiental, que é a permissão dada pelo poder público para a realização de uma obra. A PEC 65 causou um desconforto nos órgãos de proteção ambiental.
Os procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal estão organizando audiências públicas em todo pais e unindo forças para barrar a emenda. Em Rio Branco, o encontro aconteceu nessa sexta-feira e reuniu parte dos parlamentares federais e representantes de órgãos de defesa ambiental. Pelo texto da emenda, bastaria o estudo de impacto ambiental para o início de uma obra.
O procurador da República Marino Lucianelli explicou que a PEC vai possibilitar que uma obra possa ser iniciada com apenas um estudo da empresa, que tem interesse em começar a obra sem se preocupar com os danos ambientais que possa trazer.
“Por isso, não se pode retirar a figura dos órgãos ambientais e do Estado na permissão dessas construções”, completou.
O senador Sérgio Petecão foi a única voz discordante no encontro. O parlamentar defendeu que a emenda possa passar por algumas mudanças, mas é preciso parar com a burocracia que os órgãos ambientais fazem quando existe o projeto de alguma obra.
“Existem casos em que o licenciamento dura anos para ser aprovado, e quem paga essa conta?”, interrogou.
O senador Jorge Viana é um dos que luta para derrubar a PEC. “Seria um retrocesso na luta contra os danos ao meio ambiente”, retrucou. O material coletado na audiência de Rio Branco será enviado ao Senado.
