“Estamos sem nenhum incentivo”, diz Assuero
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez, relativiza a divulgação feita nesta segunda de que o comércio de carne com a União Europeia beneficiaria o Acre.
“Até chegar a esse nível, temos uma extensa agenda ainda a ser cumprida”, pondera Veronez, antes de pontuar que o tratamento tributário dado aos pecuaristas não tem favorecido o setor. “Estamos sem nenhum incentivo”.
Na semana passada, o velho debate entre governo e pecuaristas sobre a “revisão da pauta” foi retomado. Mas, não houve avanços. Em outra instância de debate, a Faeac chegou a pontuar á Secretaria de Estado de Fazenda o que deveria ser providenciado pelo Governo do Acre. Até agora, não houve resposta.
Ainda na gestão do governador Tião Viana, o Governo do Acre chegou a cobrar R$ 36 por cabeça de gado em pé comercializado com Rondônia, estado que tem frigoríficos autorizados para exportar. Mas, no final de 2014, essa pauta foi revista e a alíquota cheia voltou a ser operada pelo governo e o pecuarista voltou a pagar R$ 180 por cabeça. A mudança não incentiva o produtor.
A escala de abate (tempo que o boi leva para ser abatido nos frigoríficos) também está grande, avaliam os pecuaristas. No Acre, o Frigonosso leva 45 dias para abater o animal e o JBS-Friboi demora 15 dias. “Além desse tempo, levamos 30 dias para receber”, esclarece o presidente da Faeac. “Essa escala alongada prejudica o produtor”.
Essa escala, estima a Faeac, promove o represamento mensal de aproximadamente 25 mil bois. É uma espécie de “estoque” perigoso para o produtor e pressiona o preço para baixo.
“O que é preciso compreender é que outro tratamento tributário por parte do Governo não vai impactar os cofres da Sefaz, mas traz saldo positivo para o setor”, avalia. “Então, por que não fazer?”.
Ao conjunto de medidas que beneficia o setor pecuarista deu-se o nome de Acordo Confaz. Para rever esse acordo e construir uma nova redação, o governo criou o Comitê de Acompanhamento e Recomendação dos Incentivos Fiscais à Pecuária (CARIFIP).
Desburocratização federal favoreceu 14 estados
A ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, desburocratizou a Lista Geral, o conjunto de frigoríficos aptos à exportação. Antes, apenas alguns frigoríficos de SP, MG, GO, MT, MS, RS, PR, SC e ES estavam habilitados.
Para incentivar e dinamizar a economia interna, ampliou-se a lista. Agora, frigoríficos do AC, DF, RO, PA, TO, MA, PI, BA, CE, RN, PB, PE, AL e SE podem ser beneficiados.
No Acre, nenhum dos dois frigoríficos está habilitado para industrializar carne em conserva, objeto de comercialização com a União Europeia. Por isso, a revisão da pauta por parte do comitê seria estratégico.
