Projeto de Lei é de autoria do deputado Alan Rick
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3491/15 que cria a Zona Franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branco, no Acre.
O PL é do deputado Alan Rick (PRB-AC), e determina que a zona franca seja delimitada a toda a superfície territorial do município de Rio Branco e terá o mesmo tratamento diferenciado em termos tributários, cambiais e administrativos previstos pela legislação para a Zona Franca de Manaus, sendo igualmente mantidos até 31 de dezembro de 2073.
O parlamentar explica que este é certamente um dos projetos mais almejados por todos os que lutam pela industrialização e o desenvolvimento do Acre, pois está em uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil, e esse regime tributário diferenciado vai buscar corrigir essa desigualdade, proporcionando o aumento das atividades comerciais e industriais para a região, assim como foi em outras regiões já implementado.
“O projeto prevê as mesmas regras e benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e abrangeria toda área territorial da capital. O reflexo imediato será a criação de um novo parque industrial em Rio Branco com o aumento das vagas de emprego e melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos que nossa capital possui as melhores condições para esse projeto”, disse o deputado.
O relator do PL foi o deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), que defendeu a matéria explicando que a bem-sucedida experiência da Zona Franca de Manaus ensina que políticas de desenvolvimento regional planejadas podem modificar as perspectivas seculares de rincões menos desenvolvidos.
Carvalho afirma que os benefícios. “A implantação de uma zona franca em Rio Branco proverá os incentivos para a instalação de um polo industrial que dinamizará a economia de todo o Acre, tendo em vista que a cidade possui um porto fluvial e as condições básicas de infraestrutura física para a instalação de fábricas”, afirmou.
O relator disse ainda que “o PL fará deslanchar os projetos de integração do oeste amazônico com os países vizinhos, oferecendo à economia do Norte uma saída para o Pacífico”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas Comissões de Finança e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
