Parlamentares devem debater na próxima terça-feira (31)
Um projeto de lei (PL) que sugere a suspensão de cobranças dos bancos, pelos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta sexta-feira (27).
A medida está sendo proposta pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), em virtude do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus, e do decreto de calamidade pública, publicado pelo governador Gladson Cameli.
“Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias”, diz um trecho do documento.
Ainda de acordo com o PL, “caberá às instituições financeiras e servidores definirem novas regras de parcelamento da dívida acumulada neste período, sem a incidência de juros ou multas”.
O deputado menciona que a proposta busca resguardar os trabalhadores, além de injetar os recursos, que seriam destinados aos bancos, na economia local. O projeto deve ser debatido pelos parlamentares na próxima terça-feira (31).
