Juiz explica como as pessoas devem proceder
A poucos dias da Expoacre 2019, a segunda vara da infância e juventude da comarca de Rio Branco publicou portaria que trata da permanência de crianças e adolescentes dentro do parque.
As regras são semelhantes as do ano passado, a única alteração é em relação aos shows. O juiz Wagner Alcântara explica que somente os menores acima de 16 anos poderão permanecer nesses eventos específicos até o final, isso acompanhados dos pais ou responsáveis.
“Mesmo os adolescentes acompanhados dos pais deverão ter idade superior a 16 anos, 16 anos completo ou mais, abaixo dessa idade não será permitido a presença nem de crianças e nem de adolescentes nesse evento”, disse o Juiz Titular da 2ª vara da infância e juventude, Wagner Alcântara.
Nos demais dias, as crianças podem ficar na feira até a meia noite, quem tem mais de 12 anos pode ficar até o evento finalizar. Na cavalgada, a presença de menores está liberada, em qualquer caso, sempre acompanhados dos pais ou responsáveis.
Para os responsáveis, é necessário baixar o termo de responsabilidade no site do Tribunal de Justiça do Acre, preenchê-lo e levá-lo para o evento.
A ideia da portaria é garantir segurança física e psicológica a crianças e adolescentes. “O intuito da portaria é justamente fazer valer o princípio da proteção integral que é um dos principais princípios que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive, é tão importante que está no artigo 1 do ECA, só para que fique bem claro que existe risco sim, cabe lembrar que ano passado três adolescentes foram mortos quando estavam se dirigindo até o evento, então, a nossa preocupação é que esse tipo de operação não venha ocorrer novamente”, concluiu o juiz.
