Regularidade dos repasses: mais segurança à gestão
Os prefeitos do Acre defendem uma média regular nos repasses do FPM para dar mais segurança no Planejamento da Gestão dos municípios. Atualmente, o repasse do Governo Federal oscila e dificulta a execução orçamentária.
Pensando na estabilidade financeira dos municípios os prefeitos pedem que haja uma constância nesse repasse. “O que os prefeitos reivindicam é que o FPM seja repassado de uma forma cíclica, que haja uma média constante para que eles possam ter estabilidade, para se organizarem melhor”, explicou Melo.
Na semana entre os dias 9 e 12 da XIX Marcha dos Prefeitos em Brasília, o assunto foi debatido. Na oportunidade foram tratadas pautas municipalistas. Participaram do evento cerca de 5 mil prefeitos do Brasil.
O coordenador Executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Estênio Melo, disse que uma das pautas tratadas na ocasião foi o repasse do FPM aos municípios. De acordo com ele é normal que em um determinado período a arrecadação diminua, principalmente entre maio e agosto.
Volta da CPMF
Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) entregaram nesta quarta-feira (18) um documento ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com uma série de “propostas urgentes e estruturantes” para ser entregue ao presidente em exercício, Michel Temer. Na carta, os prefeitos afirmam que o subfinanciamento da saúde pública tem comprometido o equilíbrio fiscal nos municípios e se dizem favoráveis à recriação da CPMF.
“Defendemos, assim, a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde, que permitam a ampliação e melhoria na prestação de serviços públicos em saúde pelo Estado. A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser uma dessas fontes, se destinada exclusivamente para a saúde e, pelo menos, 25% dos recursos compartilhados com os municípios”, afirmam no documento.
A informação da Amac é que os prefeitos do Acre não participaram da reunião que tratou sobre a possibilidade de volta da CPMF.
