Bolsonaro vetou dois dispositivos do PL
O governo federal divulgou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) Projeto de Lei que regulamenta o uso da telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
De acordo com o PL, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor cobrado.
O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, sancionou a lei com veto a dois dispositivos. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. O presidente alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.
O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais, desde que possuíssem assinatura com certificação digital (assinatura eletrônica) ou apenas digitalizada. O presidente afirmou que a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.
Os vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A sessão ainda será marcada.
