Cálculo é feito em relação a recursos próprios
A proposta do deputado Heitor Júnior (PDT) de remanejar 30% do orçamento da Comunicação para a Segurança Pública teria impacto mínimo. Levando em consideração os recursos próprios do Estado (chamado no Direito Público de “Fonte 100”), o Governo colocou R$ 14,4 milhões na divulgação das ações públicas.
Pela proposta do parlamentar, seriam canalizados para a Segurança Pública algo em torno de R$ 4,3 milhões. Em um universo de R$ 429 milhões dedicados à Segurança, o recurso praticamente não teria impacto efetivo.
Em termos comparativos, por exemplo, a Comunicação é muito mais barata do que o Legislativo, ao qual integra o parlamentar Heitor Júnior. Em 2016, vai custar ao Estado R$ 191 milhões.
A democracia custa caro. A contrapartida deveria vir com a elaboração de projetos de lei com impacto social. O que não ocorreu, sobretudo nesses dois últimos anos na Aleac.
