O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, alegando a realização de propaganda eleitoral antecipada e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar possível abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. A legenda afirma que, em duas oportunidades no final de 2013, Dilma teria se “utilizado de recursos públicos e de seu cargo para beneficiar a sua futura candidatura em detrimento da igualdade de oportunidades entre os demais candidatos”.
A representação também é dirigida à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, à secretária de Gestão Pública (Segep) do MPOG, Lúcia Amorim de Brito, e à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas.
No documento, o partido afirma que as autoridades teriam violado os arts. 73, incisos I e II, e 74 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que tratam da proibição da prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e do abuso de autoridade. Também apontam violação ao art. 36 da mesma lei, segundo o qual “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.
De acordo com o PSDB, as condutas teriam sido praticadas em dois casos: envio de mensagem aos e-mails de servidores públicos federais, no dia 23 de dezembro de 2013; e pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, no dia 29 do mesmo mês.
No que se refere aos e-mails encaminhados a servidores públicos, o partido afirma que “sob o pretexto de encaminhar votos de feliz Natal e próspero Ano Novo”, a presidente da República fez a Segep enviar a referida mensagem com conteúdo que “nada teve de natalino”. Para o PSDB, a mensagem configurou, na verdade, “evidente ato de promoção pessoal” e “claro veículo de propaganda eleitoral”, com vistas a “colher benefícios eleitorais para o pleito de 2014”.
A agremiação alega no documento que, ao levantar informações pessoais do banco de dados de servidores sob a guarda do MPOG, a presidente teria praticado abuso do poder econômico e de autoridade, além de desvio de finalidade. Além disso, segundo o partido, a Segep, órgão que enviou os e-mails, “é absolutamente incompetente para a prática de atos de comunicação social da presidente da República”.
Quanto ao pronunciamento feito pela presidente da República no dia 29 de dezembro de 2013, em rede nacional de rádio e televisão, o PSDB argumenta que Dilma Rousseff novamente teria se valido do cargo para falar à nação sob o “pretexto de desejar ao povo brasileiro um próspero ano de 2014”. Segundo a legenda, o pronunciamento teria sido produzido e convocado pela ministra-chefe da Secom também às “custas de recursos públicos” e com o objetivo de “conscientemente, realizar verdadeiro ato de campanha eleitoral com vistas à reeleição ao cargo que ocupa”.
