Resposta à intenção do Estado de passar UPA’s ao Município
Durante coletiva concedida à imprensa na manhã de ontem, a secretária Estadual de Saúde, Mônica Feres, teria dito que o Estado tem intenção de passar os cuidados das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) à prefeitura de Rio Branco.
Diante de tal afirmação, o secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida, se manifestou através de nota.
No documento o secretário informou que a intenção não foi discutida com os gestores municipais. Explicou ainda que a prefeitura tem mantido os serviços da atenção básica e “está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população da nossa capital”, disse o secretário em nota.
Nota de Esclarecimento
A respeito da notícia de que a Sra. Secretária de Estado de Saúde intenciona repassar as UPAs para a Prefeitura de Rio Branco, vimos esclarecer que:
1 – Até o momento não houve tratativa sobre esse assunto ou qualquer outro com a Sra. Secretária de Estado de Saúde;
2 – A municipalização de qualquer serviço na área de saúde precisa ser pactuada entre as esferas de governo;
3 – Neste momento, todos os esforços da Prefeitura de Rio Branco estão voltados para o fortalecimento da Atenção Básica, que é o que compete atualmente ao Município de Rio Branco;
4 – Ao focar os esforços na melhoria da assistência prestada pelas Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs), Policlínica Barral y Barral e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPs), a gestão municipal está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população da nossa capital.
Por último, em prol do bem coletivo, a gestão municipal confia que a atual divisão de competências no sistema público de saúde seja respeitada e que não incorra em transferência de responsabilidades que afetaria sobremaneira a capacidade do Município no atendimento da assistência básica em saúde.
Oteniel Almeida
Secretário Municipal de Saúde
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
