Verba voltaria para Executivo, agora fica na Câmara
A Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco ganhou um reforço para manter uma lei que cria o Fundo Especial Financeiro da Casa. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram parecer indicando a possibilidade de criação do fundo mediante lei específica.
Todos os anos quando sobravam recursos dos repasses para o Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara era obrigada devolver a verba à prefeitura. Com a criação do fundo, os vereadores passam a gerenciar esse dinheiro que pode ser gasto em obras e serviços do Legislativo.
A Câmara recebeu no ano passado mais de R$ 24 milhões e, pela lei orgânica do município, foi obrigada a devolver aos cofres da prefeitura.
O TCE apontou no parecer que várias outras cidades no país criaram os fundos especiais e foram aprovados pelos tribunais de contas. Ao guardar as suas economias os vereadores podem melhorar a estrutura da casa sem ter que pedir ajuda ao prefeito.
A Câmara de Rio Branco precisa construir uma sede: o prédio que abriga a casa é alugado. Quem sabe economizando a obra possa sair.
