Prefeitura insiste em contrato já considerado ilegal
O ex-prefeito de Santa Rosa Rivelino da Silva Mota pagou no ano de 2014, R$ 82,7 mil ao Sindicato dos Médicos do Acre. No relatório enviado ao Tribunal de Contas, informou que se tratava de assessoria técnica.
O TCE descobriu que o prefeito já tinha feito, em 2012, outro pagamento ao Sindicato dos Médicos, nas mesmas condições. Na época, foi multado pelo contrato considerado ilegal.
Os conselheiros decidiram fazer uma investigação e vão levantar documentos na Prefeitura de Santa Rosa para saber onde esse dinheiro realmente foi aplicado.
O que chama a atenção nesse caso é que, mesmo contratando uma assessoria técnica do Sindicato dos Médicos, o prefeito não aplicou, na Saúde, o valor mínimo definido em lei. Foram gastou 12,22% dos recursos, quando a Constituição Brasileira obriga o valor mínimo de 15%.
Esses dados estão na prestação de contas de 2014 que foi julgada nessa quinta-feira pelo colegiado do TCE.
Na Educação também não foi respeitada a aplicação mínima de 25%. Já na folha de pagamento, o prefeito contratou e gastou à vontade. Usou 63% do orçamento com pessoal quando não poderiam passar de 54%.
Quando fechou o ano, o prefeito anunciou que o caixa da prefeitura está equilibrado, só que os técnicos do Tribunal descobriam que faltavam R$ 143 mil.
O ex-prefeito foi chamado ao processo para se explicar. No entanto, abriu mão da defesa. Rivelino da Silva Mota foi condenado a devolver os R$ 143 mil que deveriam estar nas contas da prefeitura e ainda foi multado em R$ 28 mil. Sobrou até para o contador que montou a prestação de contas, por causa das falhas recebeu a multa de R$ 7 mil.
Em 2016, Rivelino Mota foi investigado pela policia federal por fraudes em licitação em recursos da merenda escolar. Esse processo ainda está em trâmite na Justiça Federal. A assessoria do Sindicato dos médicos informou que desconhece esses pagamentos, mas vai buscar junto ao contador mais dados sobre esses repasses e em seguida vai se pronunciar.
NOTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) não reconhece tais valores referente a prestação de serviços de consultoria. Os únicos valores recebidos dos órgãos públicos e privados na época eram o Imposto Sindical, que era referente a um dia de trabalho do médico no ano, e a contribuição social que todo o filiado paga mensalmente por meio de desconto em folha. Os médicos filiados são os únicos a serem atendidos pelo Sindmed-AC.
A diretoria do Sindmed-AC mandou apurar o caso da Prefeitura de Santa Rosa do Purus e poderá processar o ex-gestor que usou indevidamente o nome da entidade.
