Valores são omitidos nos relatórios de prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado vai exigir que os prefeitos passem a informar, nas prestações de contas, os valores recebidos da Eletrobras, referentes à taxa de iluminação pública; os pagamentos do INSS e toda a movimentação dos descontos feitos em folha de pagamento.
Os prefeitos, geralmente, omitem essas informações quando enviam seus relatórios ao TCE.
Atualmente, as parcelas de renegociação com INSS vem sendo o pesadelo de alguns gestores. Eles não pagaram as parcelas e a Receita Federal bloqueou o fundo de repasse aos municípios, que é a única arrecadação de alguns municípios.
A partir do ano que vem, os conselheiros vão cobrar, mensalmente, se essas parcelas estão sendo quitadas. Assim, evita-se o bloqueio dos recursos.
Mais um prefeito multado
O ex-prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues, durante o ano de 2010, não quis saber de seguir a lei, contratou serviços e fez compras sem fazer as devidas licitações. Para burlar ainda mais a norma, fracionava as compras para evitar fazer levantamento de preços. O TCE está pedindo a devolução de R$ 38 mil para os cofres do município e mais uma multa de R$ 18 mil.
A história parece sempre repetida, mas é raro uma prestação de contas de prefeito ser aprovada.Quase todos os gestores sempre são multado ou condenados a devolver dinheiro.
