Governo do Estado também será fiscalizado
O Tribunal de Contas do Estado estipulou até 30 de julho o prazo para que o Governo do Estado e as prefeituras repassem a lista completa de todos os servidores. O TCE quer saber os nomes, onde estão lotados, se são efetivos, provisórios, e se fazem parte de um a lista seleta de cargos comissionados.
Em 2014, em uma inspeção de rotina, o Tribunal de Contas verificou que 20 prefeituras extrapolaram o valor máximo que deve ser gasto com a folha de pagamento. O limite é de 54% do orçamento. Mas, há municípios, como Sena Madureira, que chegou a quase 80%.
Com índices tão altos, falta dinheiro para outros setores e as prefeituras estão impedidas de fazerem concursos públicos e até aplicarem reajuste salarial.
O TCE agora vai fazer um novo levantamento (dessa vez mais completo) sobre a folha de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado. A presidente do Tribunal, conselheira Naluh Gouveia, disse que em época de crise não se pode aceitar que um gestor contrate além do que pode para favorecer apadrinhados políticos.
“Quando fazem isso (os gestores) levam prejuízos a setores importantes como saúde e educação, por isso queremos acabar com essa farra e exigir mais respeito com o dinheiro público”, reclamou.
O TCE está de olho nas empresas indiretas como Acredata, Cila, Colonacre e Codisacre. Elas entraram na lista das falidas, mas mantém diretores com status de secretários, e apesar de essas empresas não atuarem em nada, estão com centenas de cargos comissionados. O TCE quer saber quem são e o que fazem.
