Gestor que não informou vai pagar multa
O Tribunal de Contas do Estado abriu 165 processos contra secretários estaduais, prefeitos, vereadores e diretores de órgãos públicos que deixaram de enviar a lista completa com os nomes e cargos dos servidores.
O Estado e municípios tinham até primeiro de agosto para entregar a relação de todos os funcionários públicos. O TCE quer saber quem e quantos são os servidores contratados através de concurso público e os que estão em cargos provisórios.
Até essa sexta-feira (12), apenas 10 prefeituras e 14 câmaras de vereadores e metade das secretarias de Estado enviaram as listas.
Segundo a presidente do TCE, Naluh Gouveia, os responsáveis pelo setor que deixarem de informar serão multados com valores diários R$ 1,3 mil. “O Tribunal de Contas tem um programa de computador que, depois de lançadas as listas de servidores, faz o cruzamento das informações para saber se o trabalhador foi transferido do seu setor de origem, se tem função gratificada ou se é apenas cargo comissionado”, explicou.
A relação atualizada com os servidores, obrigatoriamente, será enviada a cada dois meses para o TCE. Dessa forma, o Tribunal poderá identificar cada nova contratação e apontar para o gestor se existe ou não alguma irregularidade.
O TCE quer descobrir, em números, quem está gastando além do que determina a lei com a folha de pagamento.
