Medidas já estavam sendo planejadas há quase um ano
As medidas anunciadas ontem pelo Governo Federal já estavam sendo formuladas há quase um ano. Não foram executadas antes por causa das eleições. São medidas previdenciárias necessárias à diminuição dos gastos públicos. Os economistas do Governo preveem uma economia de R$ 18 bilhões com as mudanças.
São as seguintes mudanças no abono salarial; seguro-desemprego; seguro-defeso; pensão por morte; auxílio-doença. Veja como está e como vai ficar:
Abono Salarial
Como está
Tem direito quem trabalhou ao menos 30 dias em um ano e recebeu nesse período até dois salários mínimos.
Como fica
Tem direito o trabalhador que trabalhou ao menos seis meses corridos no ano para receber o abono.
Seguro-desemprego
Como está
Benefício é pago para quem trabalhou por seis meses e tinha sido demitido
Como fica
Agora, é exigido um período de carência de 18 meses, na primeira solicitação de seguro-desemprego. Para a segunda solicitação, terá carência de 12 meses. E seis meses a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego.
Seguro-defeso
Como está
O pescador recebia um salário mínimo durante o período em que é decretado o seguro-defeso; o registro é feito sem prazo de carência; há acúmulo de benefícios: pessoas recebem o seguro-defeso e outros benefícios.
Como fica
Está proibido o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários junto com o seguro-defeso; carência de três anos entre o registro como pescador artesanal e o recebimento do seguro.
Pensão por morte
Como está
Não há exigência de tempo mínimo de união estável ou casamento; não há tempo mínimo de contribuição do segurado; o pagamento equivale a 100% do benefício; a pensão para o cônjuge é vitalícia.
Como fica
Carência de 24 meses de contribuição para ter acesso à pensão; passa-se a exigir ao menos dois anos de casamento ou união estável; será alterado o cálculo de 100% para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100%. Não há mais benefício vitalício para cônjuges.
Auxílio-doença
Como está
Empresa paga auxílio por 15 dias e depois o INSS assume o pagamento; o valor pago é igual ao da última contribuição registrada; a perícia é feita apenas pelo o INSS;
Como fica
As empresas arcam com o pagamento por 30 dias. Depois, o INSS assume o valor; o benefício passa a ser pago pela média das últimas 12 contribuições.
