O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ACRE – SENAC-DR/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados no Pregão Presencial no 006/2022, de 02/08/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionados Elgin e desinstalação de aparelhos de ar-condicionados diversos, na Unidade do Centro de Educação Profissional de Rio Branco, que foram retificadas as alíneas “a” dos subitens 10.09.3.3. e 10.09.3.4. (Habilitação Técnica), do Edital, onde foi inserida a aceitabilidade das Certidões de Registro e de Regularidade, emitidas pelo CRE/CAU ou CFT/CRT:
ASSIM ONDE SE LIA:
10.09.3. HABILITAÇÃO TÉCNICA (Serão exigidos cumulativamente as comprovações de qualificação técnico-
operacional e técnico-profissional).
10.09.3.1. A empresa licitante deverá expressar através de Declaração de que recebeu o Edital do presente Pregão Presencial e que tomou conhecimento de todas as condições, bem como expressar a aceitação prévia de todas as condições estipuladas na referida Licitação, conforme modelo constante do Anexo IV.
10.09.3.2. Os licitantes deverão apresentar declaração, emitida pelo fabricante Elgin, que comprove possuir assistência técnica autorizada no local de instalação dos ar-condicionados. Referida declaração deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços, sob pena de desclassificação.
10.09.3.3 Para atendimento à qualificação técnico-operacional (pessoa jurídica):
a) Certidões de Registro e de Regularidade, emitidas pelo CREA/CAU, nas quais constem a compatibilidade entre a atividade regular da empresa e o objeto da Licitação, bem como as quitações da anuidade do período em curso, relativas à empresa e aos seus responsáveis técnicos. Serão aceitas também as certidões do CREA/CAU que reunirem as informações requeridas da empresa e dos responsáveis técnicos.
b) Prova de capacidade técnica constituída por, no mínimo um atestado, emitido por organização pública ou privada, para a qual a empresa tenha executado serviços que guardem semelhança com o objeto licitado, cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja: no mínimo, 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado.
c) A avaliação que instrui o julgamento consiste em análise dos atestados, um a um, admitindo-se o somatório deles, desde que em períodos concomitantes, constituindo realizações de serviços semelhantes ao objeto desta licitação.
c.1) Além da semelhança em área, atendem ao conceito a semelhança em características técnicas: serviços que guardem, com o objeto da Licitação, conformidades específicas, quanto à destinação de uso, às dificuldades técnicas e quanto ao padrão de acabamento.
10.09.3.4 Para atendimento à qualificação técnico-profissional (pessoa física):
a) comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura da licitação, profissional(is) detentor(es) de Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA/CAU da região onde os serviços foram realizados, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado serviço(s) semelhantes ao objeto desta licitação, cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja: no mínimo, 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado.
3.1.3.3. É obrigatória a apresentação da CAT relativa ao profissional detentor do atestado, sendo que o mesmo será o responsável técnico pela execução dos serviços.
LEIA-SE:
10.09.3. HABILITAÇÃO TÉCNICA (Serão exigidos cumulativamente as comprovações de qualificação técnico-
operacional e técnico-profissional).
10.09.3.1. A empresa licitante deverá expressar através de Declaração de que recebeu o Edital do presente Pregão Presencial e que tomou conhecimento de todas as condições, bem como expressar a aceitação prévia de todas as condições estipuladas na referida Licitação, conforme modelo constante do Anexo IV.
10.09.3.2. Os licitantes deverão apresentar declaração, emitida pelo fabricante Elgin, que comprove possuir assistência técnica autorizada no local de instalação dos ar-condicionados. Referida declaração deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços, sob pena de desclassificação.
10.09.3.3 Para atendimento à qualificação técnico-operacional (pessoa jurídica):
a) Certidões de Registro e de Regularidade, emitidas pelo CREA/CAU ou CFT/CRT, nas quais constem a compatibilidade entre a atividade regular da empresa e o objeto da Licitação, bem como as quitações da anuidade do período em curso, relativas à empresa e aos seus responsáveis técnicos. Serão aceitas também as certidões do CREA/CAU que reunirem as informações requeridas da empresa e dos responsáveis técnicos.
b) Prova de capacidade técnica constituída por, no mínimo um atestado, emitido por organização pública ou privada, para a qual a empresa tenha executado serviços que guardem semelhança com o objeto licitado, cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja: no mínimo, 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado.
c) A avaliação que instrui o julgamento consiste em análise dos atestados, um a um, admitindo-se o somatório deles, desde que em períodos concomitantes, constituindo realizações de serviços semelhantes ao objeto desta licitação.
c.1) Além da semelhança em área, atendem ao conceito a semelhança em características técnicas: serviços que guardem, com o objeto da Licitação, conformidades específicas, quanto à destinação de uso, às dificuldades técnicas e quanto ao padrão de acabamento.
10.09.3.4 Para atendimento à qualificação técnico-profissional (pessoa física):
a) comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura da licitação, profissional(is) detentor(es) de Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA/CAU ou CFT/CRT da região onde os serviços foram realizados, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado serviço(s) semelhantes ao objeto desta licitação, cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja: no mínimo, 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado.
3.1.3.3. É obrigatória a apresentação da CAT relativa ao profissional detentor do atestado, sendo que o mesmo será o responsável técnico pela execução dos serviços.
A reunião de recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas comerciais fica mantida para o dia 01/09/2022, às 09:00 h, na sede do Senac-DR/AC. A data limite para esclarecimento de dúvidas fica mantida para o dia 30/08/2022.
Ficam expressamente ratificadas as demais disposições contidas no Edital de que se trata.
Rio Branco (AC), 23 de agosto de 2022
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
