No dia 20 de junho de cada ano comemora-se o “Dia do Advogado Trabalhista”. Na coluna Direito e Trabalho, sendo eu advogado, quero aproveitar a celebração da minha carreira para responder a uma questão: realmente precisamos de advogado trabalhista?
A Constituição Federal, em seu artigo 133, diz com bastante clareza que o “advogado é indispensável à administração da justiça”. Ou seja, trata-se de uma profissão que é imprescindível para o respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos em nosso país. Sem a advocacia é impossível se alcançar a justiça.
Nas relações trabalhistas o papel da advocacia ganha maior relevância, pois elas tratam de uma realidade básica na vida humana: a subsistência.
De um lado temos os trabalhadores que detém diversos direitos sociais e que prestam seus serviços para sua própria manutenção e de suas famílias. Eles possuem a esperança de manterem seus empregos, de poderem dar melhor condição aos seus filhos ou contribuir para a renda familiar.
De outro lado, há os empregadores, os quais empenham parte do seu patrimônio, nome, honra, assumem riscos e buscam lucro decorrente de sua coragem em empreender. O lucro é justo! E para muitos também é fonte de sua subsistência.
Afinal, no Brasil, segundo o IBGE, a maioria dos empregadores tem menos de 10 empregados. Isso significa que, em grande parte, são pequenas empresas, que precisam sobreviver em meio à complicada legislação brasileira (não apenas trabalhista, mas tributária, cível, ambiental, penal, consumerista…). E mesmo as grandes também possuem seu papel social importante, de geração de riquezas, tributos, postos de trabalho etc.
É preciso ter mente que um país próspero respeita tanto trabalhadores como os empregadores.
No meio desses 02 grupos há o advogado. Geralmente a maioria das pessoas apenas lembra dele quando surge um problema: uma reclamação trabalhista. Nesse momento, as duas partes buscam uma espécie de “herói”, seja para “lutar contra o capital” ou “para proteger a empresa de injustiças”. Aí cabe ao profissional buscar argumentos, construir teses e encontrar soluções para o seu cliente. Quando dá certo é “porque a matéria era fácil” e, quando dá errado “o advogado não trabalhou direito”. Pobre desse herói.
Só que, nesse dia do Advogado Trabalhista, quero enfatizar que seu papel vai muito além da assistência jurídica dentro do processo. Muitas vezes ele atua antes que o problema vá para o Poder Judiciário. Ele pode orientar os empregadores a cumprirem a legislação – permitindo um meio ambiente de trabalho mais saudável e produtivo -, encontrando caminhos menos onerosos ou arriscados; pode orientar os sindicatos e empregados a respeito de soluções para a proteção de direitos, bem como sobre o cumprimento de deveres. Pode estabelecer um diálogo construtivo e pacificador para evitar conflitos. Atua para concretizar a justiça, que, em resumo é a solução adequada para cada caso individual.
Dias atrás prestei uma assessoria consultiva em parceria com uma amiga que trabalha com gestão de pessoas e formação de líderes. Foi um momento muito bonito de diálogo entre o empregador e as empregadas (eram todas mulheres). Ele buscando garantir direitos e benefícios. Elas cientes dos seus deveres e obrigações. Sem dúvida, ali foram evitadas ações judiciais, brigas, ressentimentos e custos. Houve realmente justiça.
Por isso, respondendo à pergunta do começo do texto: sim, todos precisamos de advogados. Não tenha medo de nós! A palavra advogado vem do latim e significada “aquele que fala ao lado”. Estamos sempre ao seu lado e por você, seja trabalhador seja empregador.
Parabéns aos colegas advogados trabalhistas!
