A Governadora do Acre em exercício, Mailza Gomes (PP), sancionou, através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29, a Lei de nº 4.114, que institui o Programa Guardiões do Futuro, que trata sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar na rede pública de ensino do Estado.
Para implementar o Programa nas escolas, vão ser observados os seguintes pontos:
I – Identificação das condições geradoras de perda de vínculo do aluno com a escola e dos mecanismos para auxiliar na sua prevenção, de maneira a direcionar a atuação dos estabelecimentos de ensino na prevenção e no combate ao abandono e à evasão escolar;
II – Levantamento e consolidação de informações estatísticas relativas ao abandono, à infrequência, à reprovação, à evasão e de outras informações relacionadas com o fluxo e o rendimento escolar a fim de substituir políticas públicas efetivas de enfrentamento dos problemas relacionados a essas ocorrências na rede estadual de ensino;
III – Consideração das necessidades do aluno em função de sua realidade social e familiar, como estratégia prioritária de proteção ao direito à educação dos públicos vulneráveis, de forma a assegurar a equidade na oferta de educação.
Dois instrumentos da política de que trata esta Lei são a oferta de aulas de reforço dos conteúdos curriculares para os alunos com dificuldades de aprendizagem e o incentivo a atividades escolares voltadas para a formação para a cidadania e para o mundo do trabalho e que possibilitem ao aluno o autoconhecimento e a reflexão sobre suas aspirações para o futuro e suas possibilidades acadêmicas e profissionais.
