Através da edição desta terça-feira, 05, do Diário Oficial do Estado (DOE), a governadora em exercício, Mailza Assis, decretou que as despesas correntes dos órgãos e entidades do Poder Executivo devem ser reduzidas em até 30%. A medida vale até 31 de dezembro.
Com o decreto, algumas ações foram vedadas, como por exemplo, a contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza e a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas congêneres, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.
Além disso, a abertura de crédito, para termos de cooperação técnica ou contratos de patrocínio, visando a apoiar a realização de eventos, tais como festivais, festividades, feiras etc, também devem ser reduzidas.
A realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação do decreto, promovidas pelo poder executivo, também são citadas no decreto.
