A prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira (9) o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026 que trata da concessão e operacionalização do transporte coletivo na capital acreana. A medida é uma reedição do edital já existente e busca garantir segurança jurídica para a operação do sistema.
“Hoje o grande problema é esse. A empresa está trabalhando com contratos alternados de seis meses. Então, nós precisamos dar segurança e isso só vem com a licitação”, afirmou o prefeito Tião Bocalom.
A licitação tem estimativa superior a R$ 1 bilhão. Segundo o prefeito, a expectativa é de disputa entre empresas interessadas na operação do serviço. O pagamento à empresa será feito com base no quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros transportados. O valor inicial previsto é de R$ 10,94 por quilômetro.
A concessão será em lote único, com apenas uma empresa responsável pela operação do sistema. O contrato prevê a duração inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. Além disso, a prefeitura também pretende incorporar de novos veículos ao sistema, sendo seis ônibus elétricos e cerca de 40 a 45 veículos a combustão por meio de financiamento federal.
Por meio de uma publicação nas redes sociais, a prefeitura declarou que o objetivo do novo edital é garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade e manter a tarifa acessível aos usuários. Atualmente, o valor da passagem é R$ 3,50, quantia menor do que era quando a gestão atual assumiu o município.
“Para se ter uma ideia, quando nossa gestão assumiu a Prefeitura de Rio Branco, a passagem custava R$ 4,00 e o diesel custava cerca de R$ 3,50. Hoje, mesmo com o combustível custando mais que o dobro daquele período, conseguimos reduzir o valor da tarifa e mantê-la sem aumento”, diz a nota.
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A data de publicação do aviso do edital no Diário Oficial deve ocorrer nos próximos dias. O prazo para conclusão da licitação ainda é indefinido, já que o processo pode sofrer questionamentos judiciais.
